DA REFORMA DA PAC AO VALOR DO LEITE

Cumprindo a tradição, foi muito animado e participado o colóquio que organizámos a 3 de Janeiro em Vila do Conde, sobre “A Reforma da PAC e o Valor do Leite”. Com a presença do Director Regional de Agricultura, do Professor Moitinho Rodrigues, da ESACB e do Eurodeputado Capoulas Santos, relator do Parlamento europeu para Reformada PAC, uma ampla plateia de agricultores teve oportunidade para saber um pouco mais sobre as perspectivas para a Europa agrícola bem como manifestar opiniões e discutir alternativas. Breves comentários, em síntese:

·         A Europa tem cada vez mais países com mais agricultores e menos orçamento comunitário, portanto, menos dinheiro disponível para a PAC, Política Agrícola Comum, para o período 2014-2020.

·         A Europa é governada e habitada por uma maioria de gente que nunca soube ou já esqueceu o que é fome generalizada (com excepção dos novos pobres, fruto da crise económica, que mesmo assim dispõem de cantinas sociais e outros apoios das IPSS); essa ausência de fome, consequência da disponibilidade de comida boa e barata, resulta do sucesso da PAC, fundada após a 2ª Guerra Mundial, mas desvaloriza a PAC e a agricultura, pois só davos valor ao que nos falta.

·         A Europa quer comida barata para os cidadãos, mas quer também abertura dos mercados do resto do mudo para os seus produtos industriais, por exemplo automóveis, cuja indústria representa muitos eleitores. Por isso a agricultura tem sido moeda de troca entre a Europa e o resto do mundo, tendo a europa assumido o compromisso de não apoiar directamente produção agrícola; Para contornar esta dificuldade, a Europa deixou de garantir preços aos produtos agrícolas e passou a dar um “rendimento mínimo” ao agricultor, o actual “Pagamento Único”. Mas isto trouxe novos problemas: Falta de algumas produções (por exemplo, cereais) e apoios a quem não produz, muito mal vistos pela sociedade e por muitos dos agricultores que efectivamente produzem e precisam de ajuda.

·         Para manter as ajudas aos agricultores, a Europa tem aumentado as exigências ambientais, que já exisitiam na actual “condicionalidade”; O europeu aceita que se pague alguma coisa ao “jardineiro” que mantém a paisagem e protege o ambiente. É neste contexto que se fala agora do “greening” - “esverdeamento”- da agricultura; Basicamente, haverá mais regras ambientais a cumprir para receber uma parte das ajudas comunitárias, por exemplo, obrigação de fazer rotação de culturas ao longo do ano.

·         A actual PAC tem muitas injustiças além do desligamento, nomeadamente as ajudas baseadas no “histórico” de cada agricultor, com diferenças enormes entre países. Por isso a actual proposta propõem o estabelecimento de um valor único por área (dentro do país, mas mantendo as diferenças entre países, porque nenhum país aceita baixar o seu orçamento) independentemente da cultura instalada no momento; Esta medida, apesar da boa intenção que parece ter, é profundamente gravosa para os produtores de tomate, arroz ou leite nas regiões de minifúndio, como o minho e a Beira Litoral. Mesmo os produtores de leite noutras regiões tem muitas vezes pouca área disponível para receber ajudas, porque compram silagem ou porque os donos da terra não assim contratos de arrendamento, para serem eles a receber os subsídios.

·         Eu ainda me lembro dos medos que provocou a adesão de Portugal à Europa, das desgraças sucessivamente anunciadas em cada reforma da PAC e dos resultados conseguidos após negociações, sempre excelentes na perspectiva do governo e maus na visão da oposição. Por isso, não sofram já a imaginar o fim da agricultura nem se iludam depois com “os milhões” adicionais que se possam conseguir ou deixar de perder. Preparem-se sobretudo para as “partilhas” nacionais do bolo de Bruxelas, cada vez mais pequeno.

·         Com menos ajudas de Bruxelas, não teremos outra saída além de trabalhar e lutar pela valorização do leite produzido. Foi nesse sentido que apresentamos no colóquio uma proposta de “índice de referência de preços”, desenvolvida pelo Professor António Moitinho e outros docentes da Escola Superior Agrária de Castelo Branco e cuja fórmula considera o mercado interno de lacticínios, o preço ao produtor nos países vizinhos e os custos de produção, nomeadamente Alimentos e energia. É uma proposta a desenvolver, em nome da transparência, da justiça e da sobrevivência das  explorações leiteiras e de toda a fileira da produção de leite.
Carlos Neves
(Publicado no "Terras do Ave" em 31-1-2013)