DA REFORMA DA PAC AO VALOR DO LEITE

Cumprindo a tradição, foi muito animado e participado o colóquio que organizámos a 3 de Janeiro em Vila do Conde, sobre “A Reforma da PAC e o Valor do Leite”. Com a presença do Director Regional de Agricultura, do Professor Moitinho Rodrigues, da ESACB e do Eurodeputado Capoulas Santos, relator do Parlamento europeu para Reformada PAC, uma ampla plateia de agricultores teve oportunidade para saber um pouco mais sobre as perspectivas para a Europa agrícola bem como manifestar opiniões e discutir alternativas. Breves comentários, em síntese:

·         A Europa tem cada vez mais países com mais agricultores e menos orçamento comunitário, portanto, menos dinheiro disponível para a PAC, Política Agrícola Comum, para o período 2014-2020.

·         A Europa é governada e habitada por uma maioria de gente que nunca soube ou já esqueceu o que é fome generalizada (com excepção dos novos pobres, fruto da crise económica, que mesmo assim dispõem de cantinas sociais e outros apoios das IPSS); essa ausência de fome, consequência da disponibilidade de comida boa e barata, resulta do sucesso da PAC, fundada após a 2ª Guerra Mundial, mas desvaloriza a PAC e a agricultura, pois só davos valor ao que nos falta.

·         A Europa quer comida barata para os cidadãos, mas quer também abertura dos mercados do resto do mudo para os seus produtos industriais, por exemplo automóveis, cuja indústria representa muitos eleitores. Por isso a agricultura tem sido moeda de troca entre a Europa e o resto do mundo, tendo a europa assumido o compromisso de não apoiar directamente produção agrícola; Para contornar esta dificuldade, a Europa deixou de garantir preços aos produtos agrícolas e passou a dar um “rendimento mínimo” ao agricultor, o actual “Pagamento Único”. Mas isto trouxe novos problemas: Falta de algumas produções (por exemplo, cereais) e apoios a quem não produz, muito mal vistos pela sociedade e por muitos dos agricultores que efectivamente produzem e precisam de ajuda.

·         Para manter as ajudas aos agricultores, a Europa tem aumentado as exigências ambientais, que já exisitiam na actual “condicionalidade”; O europeu aceita que se pague alguma coisa ao “jardineiro” que mantém a paisagem e protege o ambiente. É neste contexto que se fala agora do “greening” - “esverdeamento”- da agricultura; Basicamente, haverá mais regras ambientais a cumprir para receber uma parte das ajudas comunitárias, por exemplo, obrigação de fazer rotação de culturas ao longo do ano.

·         A actual PAC tem muitas injustiças além do desligamento, nomeadamente as ajudas baseadas no “histórico” de cada agricultor, com diferenças enormes entre países. Por isso a actual proposta propõem o estabelecimento de um valor único por área (dentro do país, mas mantendo as diferenças entre países, porque nenhum país aceita baixar o seu orçamento) independentemente da cultura instalada no momento; Esta medida, apesar da boa intenção que parece ter, é profundamente gravosa para os produtores de tomate, arroz ou leite nas regiões de minifúndio, como o minho e a Beira Litoral. Mesmo os produtores de leite noutras regiões tem muitas vezes pouca área disponível para receber ajudas, porque compram silagem ou porque os donos da terra não assim contratos de arrendamento, para serem eles a receber os subsídios.

·         Eu ainda me lembro dos medos que provocou a adesão de Portugal à Europa, das desgraças sucessivamente anunciadas em cada reforma da PAC e dos resultados conseguidos após negociações, sempre excelentes na perspectiva do governo e maus na visão da oposição. Por isso, não sofram já a imaginar o fim da agricultura nem se iludam depois com “os milhões” adicionais que se possam conseguir ou deixar de perder. Preparem-se sobretudo para as “partilhas” nacionais do bolo de Bruxelas, cada vez mais pequeno.

·         Com menos ajudas de Bruxelas, não teremos outra saída além de trabalhar e lutar pela valorização do leite produzido. Foi nesse sentido que apresentamos no colóquio uma proposta de “índice de referência de preços”, desenvolvida pelo Professor António Moitinho e outros docentes da Escola Superior Agrária de Castelo Branco e cuja fórmula considera o mercado interno de lacticínios, o preço ao produtor nos países vizinhos e os custos de produção, nomeadamente Alimentos e energia. É uma proposta a desenvolver, em nome da transparência, da justiça e da sobrevivência das  explorações leiteiras e de toda a fileira da produção de leite.
Carlos Neves
(Publicado no "Terras do Ave" em 31-1-2013)

ELEIÇÕES

Em Outubro de 2013 teremos eleições autárquicas. Para além das coligações ou candidatos já conhecidos ou esperados, quero deixar aqui dois apelos: ao envolvimento dos agricultores na vida autárquica e ao envolvimento das autarquias na agricultura.

Por opção pessoal, não tenciono envolver-me na política activa em qualquer cargo de relevo nos tempos mais próximos. Não o faço por desprezo da política ou dos políticos, o que seria discurso fácil nestes tempos em que sofremos na pele as consequências de décadas de política errada e não vemos luz ao fundo do túnel em que nos metemos. Acredito na democracia como forma de governo cheia de defeitos mas certamente menos má que qualquer anarquia ou ditadura de esquerda ou direita. Vejo a política como a forma de governar a “Pólis”, a cidade onde somos cidadãos e creio que a política será tão melhor quanto mais e melhores forem as opções para escolha dos eleitores. Tenho opinião e faço escolhas como cidadão eleitor, mas como independente fico numa posição mais equilibrada para representar os agricultores junto de qualquer força política (e não tenho tempo para tudo). Apesar disso, respeito os dirigentes agrícolas que tomem uma posição diferente e deixo aqui um apelo à participação dos agricultores na vida partidária e nas candidaturas autárquicas. Como cidadãos rurais, somos muitas vezes afastados pela distância, pelo preconceito e falta de tempo do governo da “cidade”. Temos direitos e deveres como cidadãos e temos, como agricultores, tarefas de produzir alimentos, ocupar o território, modelar a paisagem, preservar tradições, património e habitats naturais, de onde podemos levar conhecimento, experiência e valor para a gestão autárquica e onde ganhamos por intervir onde se decidem as regras que afectam o desenvolvimento da nossa actividade.

Recordo, por outro lado, um comunicado lançado em 2009 na AJADP com “propostas para a actuação das autarquias no desenvolvimento da agricultura.” Nesse tempo em que ainda reinavam Sócrates & Jaime Silva, as “novas tecnologias”, a economia dos serviços e a agricultura pouco importava, escrevi que “por vezes os autarcas deixam a agricultura para segundo plano, atribuindo a responsabilidade pelo sector ao Ministério da Agricultura ou a Bruxelas, onde se decide a PAC, Política Agrícola Comum. Efectivamente, as autarquias não são responsáveis pela política nacional ou comunitária, mas, a nível local, podem adoptar uma atitude positiva e activa relativamente ao sector agrícola.”

Agora que Portugal e o resto da europa já assumem a agricultura, as pescas e indústria como opções estratégicos, importa não gastar muito tempo a discutir quem abandonou a agricultura mas olhar o presente e futuro para decidir o que podemos fazer de concreto e positivo para desenvolver o sector e o meio envolvente. De forma sintética, recordo as propostas então apresentadas:

 
“1. Um regime especial para licenciamento das construções agrícolas, simplificado nos procedimentos, com isenção de taxas de urbanização para as construções existentes e uma taxa reduzida para as novas construções;
2. Discriminação positiva nos vários impostos municipais e nas percentagens dos impostos nacionais a que as autarquias têm direito;
3. Acesso à terra: Para disponibilizar terra aos jovens que se pretendam instalar na agricultura ou aos agricultores instalados que desejem aumentar a exploração agrícola, as autarquias podem disponibilizar terras de que seja proprietárias, podem promover o “arrendamento rural” como forma de ocupar terrenos incultos, criando um “banco de terras” e também aumentar o imposto municipal para os proprietários que recusem arrendar e tenham os terrenos incultos;
4. Criação de um prémio monetário para jovens que se instalem na agricultura, atribuído anualmente a todas as novas instalações ou, através de concurso, premiando os projectos mais inovadores e sustentáveis do ponto de vista económico e ambiental, de modo a premiar os melhores e promover os bons exemplos;
5. Promoção dos produtos agrícolas, facilitando a sua comercialização, colaborando com as cooperativas agrícolas e organizações de produtores já existentes ou apoiando a realização de feiras e exposições para a venda directa desses produtos;
6. Sensibilizar as superfícies comerciais, nomeadamente as grandes superfícies, para a comercialização dos produtos agrícolas da região;
7. Limpeza, pavimentação e alargamento dos caminhos rurais e florestais que são essenciais para a nossa actividade;
8. Limpeza dos cursos de água, da sua vegetação, lixo e tratamento dos esgotos que é fundamental para a utilização da água para rega;
9. Apoiar a formação e informação dos agricultores;
10. Facilitar a comunicação entre o sector agrícola e a sociedade envolvente, através da exposições temáticas e visitas das escolas a explorações agrícolas, para que as crianças descubram a origem dos alimentos e valorizem o trabalho dos agricultores.”
Creio que estas propostas permanecem actuais. Felizmente algumas foram já implementadas em várias autarquias mas porque não têm patente registada podem e devem ser replicadas noutros locais, mesmo com as restrições orçamentais. Haja vontade, imaginação e iniciativa para apoiar e desenvolver a agricultura. O futuro de Portugal e os eleitores acabarão por agradecer.

Carlos Neves
Pubicado no "Terras do Ave" em 2-1-2013